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Inexigibilidade em Missal, PR, em 06/07/2026
2DECLARO COMO INEXIGÍVEL A LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 74, INCISO I, DA LEI Nº 14.133/2021, EM FAVOR DA EMPRESA ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD, ESTABELECIDA NA RUA DO CATETE, Nº 359, CATETE, CIDADE DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CEP: 22.220-001, INSCRITA NO CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURÍDICAS (CNPJ) SOB Nº 00.474.973/0001-62, A QUAL OBJETIVA O PAGAMENTO DE TAXA DE DIREITOS AUTORAIS AO ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO (ECAD) REFERENTE À LICENÇA PARA EXECUÇÃO PÚBLICA DE OBRAS MUSICAIS DURANTE A REALIZAÇÃO DO V FEMUMIL (FESTIVAL DA MÚSICA DE MISSAL) E DA 3ª ETAPA DO XXI FERMOP (FESTIVAL REGIONAL DOS MUNICÍPIOS DO OESTE DO PARANÁ), CONFORME DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2026.DECLARO COMO INEXIGÍVEL A LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 74 E 86 - PARÁGRAFO 3º, DA LEI Nº 14.133/2021, EM FAVOR DA EMPRESA SIGMA MÁQUINAS E REPRESENTAÇÕES LTDA, ESTABELECIDA NA RUA MARIANO HORTA GALVÃO, Nº 045, BAIRRO FÁTIMA II, MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE, ESTADO DE MINAS GERAIS, CEP: 37.553-574, INSCRITA NO CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURÍDICAS (CNPJ) SOB Nº 26.991.097/0001-35, A QUAL TRATA-SE DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 019/2025, ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2025, PROMOVIDO PELO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO DO ALTO URUGUAI - CIRAU, VISANDO À AQUISIÇÃO DE 02 (DOIS) VEÍCULOS AUTOMOTORES NOVOS, TIPO HATCH, CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS CONSTANTES NA REFERIDA ATA, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, EM CONFORMIDADE COM AS RESOLUÇÕES SESA Nº 882/2024 E Nº 1.357/2025.