Inexigibilidade em Itaperuçu, PR, em 09/07/2026
2Termo de FOMENTO tem por objeto a transferência de recursos financeiros do FUNDEB – Fundo Nacional de Manutenção da Educação Básica à ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO Á MATERNIDADE E INFÂNCIA DE ITAPERUÇU – A.P.M.I, visando à oferta de Escolarização e de Atendimento Educacional Especializado para estudantes com deficiências, múltiplas deficiências e transtornos globais do desenvolvimento, matriculados na Educação Infantil, do Ensino Fundamental I e da Educação de Jovens e Adultos da Rede Municipal de Ensino, na referida instituição, em consonância com a política educacional adotada pela Secretaria Municipal de Educação e em cumprimento à Constituição da República Federativa do BrasilCREDENCIAMENTO DE PESSOA JURIDICA PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE SAÚDE, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ATENDIMENTOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE (ENFERMAGEM E EDUCADOR FISICO) NAS UNIDADES DE SAÚDE E DEMAIS DEPENDENCIAS DA SECRETARIA MUNICPAL DE SAÚDE DE ITAPERUÇU