Inexigibilidade em Missal, PR, em 17/09/2026
3DECLARO COMO INEXIGÍVEL A LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 74, INCISO III, ALÍNEA "F", DA LEI Nº 14.133/2021, EM FAVOR DO RELUZ GESTÃO SOCIAL LTDA - ME, ESTABELECIDO NA RUA ESTADO DO RIO, Nº 1159, CENTRO, MUNICÍPIO DE IBEMA, ESTADO DO PARANÁ, CEP: 85.478-009, INSCRITA NO CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURÍDICAS (CNPJ) SOB Nº 68.501.783/0001-20, A MESMA OBJETIVA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CAPACITAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES, VISANDO À OPERACIONALIZAÇÃO DO NOVO SISTEMA SIPIA (SISTEMA DE INFORMAÇÃO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA).DECLARO COMO INEXIGÍVEL A LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 74, INCISO III, ALÍNEA "F", DA LEI Nº 14.133/2021, EM FAVOR DO INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E SAÚDE MENTAL LTDA - ME, ESTABELECIDO NA RUA JOSÉ EVARISTO FOGAÇA, Nº 343, VILA MOEMA, MUNICÍPIO DE TUBARÃO, ESTADO DE SANTA CATARINA, CEP: 88.705-060, INSCRITA NO CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURÍDICAS (CNPJ) SOB Nº 04.710.666/0001-94, A MESMA OBJETIVA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE 02 (DUAS) PALESTRAS ALUSIVAS AO SETEMBRO AMARELO, VOLTADAS À VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DO MUNICÍPIO.DECLARO COMO INEXIGÍVEL A LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 74, INCISO V, DA LEI Nº 14.133/2021, EM FAVOR DA EMPRESA LOTEAMENTO KRACKHECKE LTDA, ESTABELECIDA NA RUA DA PRODUÇÃO, CENTRO, S/N, MUNICÍPIO DE MISSAL, ESTADO DO PARANÁ, CEP: 85.736-007, INSCRITA NO CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURÍDICAS (CNPJ) SOB Nº 56.688.283/0001-38, A MESMA OBJETIVA A AQUISIÇÃO DO LOTE URBANO Nº 19, DA QUADRA Nº 205, COM ÁREA DE 345,00 M², LOCALIZADO NO LOTEAMENTO KRACKHECKE, DESTINADO À CONSTRUÇÃO DA NOVA SEDE DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS), CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 1.931/2026.