Inexigibilidade em Maricá, RJ, em 24/10/2024
3Trata-se o presente processo de concessão de direito real de uso, a título gratuito, em atendimento ao previsto no art. 6º da CRFB/88 c/c Leis nº 2359/22 e nº 2598/15.Trata-se o presente processo de concessão de direito real de uso, a título gratuito, em atendimento ao previsto no art. 6º da CRFB/88 c/c Leis nº 2359/22 e nº 2598/15.Inscrição de conselheiros do ISSM no 12° Congresso Brasileiro de Conselheiros de RPPS- Aracaju - SE a ser realizado nos dias 06 a 08 de novembro de 2024