Inexigibilidade em Maricá, RJ, em 19/12/2024
6CONTRATAÇÃO DE ARTISTA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SHOW ARTÍSTICO P/ NATAL ILUMINADO 2024 - GRUPO OH SORTE CONTRATAÇÃO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SHOW ARTÍSTICO P/ NATAL ILUMINADO - MAIARA COBOSKICONTRATAÇÃO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SHOW ARTÍSTICO P/ NATAL ILUMINADO 2024 - CANTORA RAQUEL FONSECACONTRATAÇÃO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SHOW ARTÍSTICO P/ NATAL ILUMINADO 2024 - BANDA THUNDEROCKTrata-se o presente processo de concessão de direito real de uso, a título gratuito, em atendimento ao previsto no art. 6º da CRFB/88 c/c Leis nº 2359/22 e nº 2598/15.Trata-se o presente processo de concessão de direito real de uso, a título gratuito, em atendimento ao previsto no art. 6º da CRFB/88 c/c Leis nº 2359/22 e nº 2598/15.