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Inexigibilidade em Varre-Sai, RJ, em 22/01/2025

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CONTRATACAO DE SERVICO TECNICO ESPECIALIZADO EM CONSULTORIA E ASSESSORIA JURIDICA NA AREA DE LICITACOES E CONTRATOS. CARGA HORARIA 16 horas semanais in loco. Visita tecnica semanal na sede da Prefeitura de Varre Sai 2x por semana. Suporte Tecnico remoto via telefone e e mail de segunda a sexta feira em horario comercial. DETALHAMENTO DO SERVICO a Suporte tecnico a Procuradoria Municipal ao Agente de Contratacao Pregoeiro e Equipe de Apoio b Suporte tecnico as Secretarias requisitantes no que se refere a elaboracao do planejamento organizacao e rotinas preparatorias das licitacoes e outros procedimentos com base nos regulamentos internos no ambito municipal e na Lei Federal n 14.133 2021. c Suporte tecnico aos servidores municipais de todas as secretarias responsaveis pela elaboracao de Estudos Tecnicos Preliminares Documentos de Formalizacao das Demandas Termos de Referencia e ou Projetos Basicos Editais e outros para todas as aquisicoes e contratacoes em geral com base na lei de licitacoes inclusive na realizacao de pesquisas de precos nos termos dos regulamentos internos do ambito municipal e na Lei Federal n 14.133 2021. d Suporte Tecnico aos agentes responsaveis pela elaboracao de estudos analise e avaliacao quanto a gestao de riscos que possam comprometer o procedimento licitatorio e os respectivos contratos e Suporte Tecnico aos gestores e fiscais dos contratos no ambito de sua competencia na tomada de decisoes elaboracao de relatorios e notificacoes visando a boa execucao das contratacoes publicas. f Analise e avaliacao da fase interna dos procedimentos licitatorios com emissao de parecer juridico em conjunto ou a pedido da Procuradoria Municipal. g Suporte Tecnico ao Agente de Contratacao e Pregoeiro na conducao das fases de disputa habilitacao impugnacoes recursos. h Suporte tecnico a Procuradoria Municipal na defesa dos processos de impugnacao ou denuncia junto ao Tribunal de Contas do Estado Ministerio Publico e