Inexigibilidade em São Pedro da Aldeia, RJ, em 06/02/2025
2Abastecimento de água pelo período de 12 mesesContratação, por Inexigibilidade, do serviço de publicação legal em jornais de circulação
municipal, estadual, nacional e internacional a ser prestado pela EMPRESA BRASIL DE
COMUNICAÇÃO S.A. - EBC, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências
estabelecidas neste instrumento.