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Inexigibilidade em Paty do Alferes, RJ, em 16/04/2025
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Pagamento do Vale Feira Solicito empenhar o valor de R$ 9.300,00 em favor de SINVAL DA COSTA MELLO, inscrito no CPF 657.173.337-49, produtor rural, domiciliado a Estrada Maravilha, Nº 492, Maravilha - Paty do Alferes - RJ - CEP 26950-000, por ser um dos produtores beneficiados a participar da FEIRA LIVRE DA AGRICULTURA FAMILIAR com direito a comercializar o vale feira com os servidores municipais ativos e inativos, conforme as Leis municipais Nº 2334 de 23 de julho de 2017 e Lei Nº 2470 de 19 de julho de 2018. Tal valor tem como base a média de vendas por feira no exercício 2024. Vale Ressaltar que tal despesa ocorrerá no orçamento do exercício 2025. Empenho Estimativo FR 1720
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