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Inexigibilidade em Itaocara, RJ, em 09/07/2025
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Serviços de radiodifusão por frequência modulada (FM), concernente a produção e veiculação de publicidade institucional e divulgação de atos oficiais e do Município de Itaocara: - 01 (um) programa semanal de rádio com duração mínima de 60 (sessenta) minutos com locutor e autoridades municipais e/ou regionais para divulgação das ações do governo. - 650 inserções (spots) mensais com duração de até 60 (sessenta) segundos em sua programação diária, para campanhas dos programas de governo. - Cobertura abrangente que deve alcançar todos os munícipes, tanto nas áreas urbanas quanto nas zonas rurais, sem depender exclusivamente de acesso à internet ou a tecnologias modernas. Dessa forma, assegura-se que cada cidadão, independentemente de onde resida ou de seu perfil socioeconômico, receba as informações oficiais.
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