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Inexigibilidade em Arraial do Cabo, RJ, em 22/05/2026
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Tem por objeto o patrocínio, pelo PATROCINADOR, do projeto denominado, Rei e Rainha do Mar 2026 - Etapa Arraial do Cabo, evento de natureza esportiva e turística, a ser executado pela PATROCINADA no período de 28/06/2026 na Praia do Pontal, Arraial do Cabo/RJ, conforme Projeto de Patrocínio aprovado (Anexo I), que integra este instrumento independentemente de transcrição.
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