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Inexigibilidade em Miguel Pereira, RJ, em 02/09/2026
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Locação de imóvel rural, não residencial, destinado à manutenção da instalação de antena de transmissão do sistema de radiocomunicação do SAMU 192, atualmente utilizado pela Secretaria Municipal de Saúde, vinculado ao Contrato nº 058/2021, com vistas à continuidade da cobertura de sinal necessária à comunicação entre a Central de Regulação, as bases descentralizadas, as ambulâncias e as equipes de atendimento móvel de urgência.
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