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Inexigibilidade em Riacho da Cruz, RN, em 21/11/2024
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Contratação de empresa especializada na recuperação de valores ao Município decorrentes da omissão, por parte da União Federal, na devida atualização da Tabela do SUS ao longo dos anos, o que impôs relevante e ilegal ônus no custeio dos insumos de saúde ao Município.
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