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Inexigibilidade em Vila Flor, RN, em 10/02/2025
5SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA PREDOMINANTE INTELECTUAL NA ASSESSORIA TÉCNICA NA ÁREA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA FLOR/RN, BEM COMO ELABORAÇÃO DE MINUTAS COMO O DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA, ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR, TERMO DE REFERÊNCIA, EDITAIS E CONTRATOS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL 14.133/2021 E SUAS DEMAIS REGULAMENTAÇÕESA Prestação de SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICAS à Câmara Municipal de Vila Flor/RN, nas áreas de DIREITO ADMINISTRATIVO, com concentração em licitações e contratos; e PENAL, com foco na proposição de ações do interesse das AUTORIDADES LEGISLATIVA MUNICIPAL, em atendimento às necessidades da Secretaria Geral da Câmara Municipal.CONCESSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO BÁSICO, CAPTAÇÃO, TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESTINADO CÂMARA MUNICIPAL DE VILA FLOR/RNCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA DE BAIXA E ALTA TENSÃO PARA ATENDER A NECESSIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA FLOR/RN, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, COM INÍCIO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025, POR PRAZO INDETERMINADO, NOS TERMOS DO ART. 109 DA LEI FEDERAL N.º 14.133/2021, DEVENDO SER COMPROVADA, A CADA EXERCÍCIO FINANCEIRO, A EXISTÊNCIA DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS VINCULADOS À CONTRATAÇÃOCONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA CONTÁBIL VOLTADO PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE VILA FLOR/RN