Inexigibilidade em Alexandria, RN, em 24/07/2025
3ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 07/2024, PROVENIENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 07/2024, CUJO ÓRGÃO GERENCIADOR É O CONSANE - CONSÓRCIO REGIONAL DE SANEAMENTO BÁSICO, QUE TEM POR OBJETO FORNECIMENTO DE MOBILIÁRIO PARA ATENDER AS DEMANDAS DO CONSANE E DE SEUS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS, VISANDO ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ALEXANDRIA/RNCONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORAMENTO NA FASE INTERNA, COMPREENDENDO A CONFECÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS E TERMOS DE REFERÊNCIA PARA AS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE ALEXANDRIA/RN CONFORME ESPECIFICAÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIACONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS NA PROPOSITURA DE AÇÃO JUDICIAL, ORDINÁRIA E/OU COMPLEMENTAR EM FACE DA UNIÃO, COM ACOMPANHAMENTO ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO, COM A FINALIDADE DE RECUPERAR AS DIFERENÇAS DAS COTAS REPASSADAS REFERENTE A FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIO - FPM