Inexigibilidade em São Bento do Trairí, RN, em 04/08/2025
2Contratação de Pessoa jurídica para realização dos serviços técnicos de Assessoria e Consultoria de Conformidade, com predominância intelectual, objetivando auxiliar o Controle interno.Contratação de Escritório de Advocacia especializada para a prestação de serviços advocatícios, contando com a atuação em ações de exclusivo interesse do Município de São bento do Trairi e demais atos pertinentes, inclusive na área de gestão pública, com ênfase na assessoria técnica administrativa, elaborando pareceres e recomendações sobre assuntos de natureza administrativa, política e jurídica; orientar nos atos decisórios, acompanhar o processo legislativo, dando suporte técnico jurídico ao Chefe do Executivo nas iniciativas legislativas; representar judicialmente e extrajudicialmente, com capacidade postulatória, sempre que lhe for conferido mandato específico em todas as ações judiciais em que o Município figurar como demandante ou demandado, perante qualquer juízo ou tribunal.