Inexigibilidade em São Fernando, RN, em 16/10/2025
2[Portal de Compras Públicas] - prestação de serviços técnicos especializados de
consultoria e assessoria jurídica no acompanhamento da
organização administrativa pública, com ênfase na aplicação da
Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº
14.133/2021)[Portal de Compras Públicas] - contratação de serviços comuns
de engenharia na Execução de obras de
engenharia na reforma da Praça José Josias
Fernandes (praça da matriz), conforme
especificações, condições, quantidades e
exigências insertas no Projeto Básico, em anexo.