Inexigibilidade em São Paulo do Potengi, RN, em 17/11/2025
2Contratação de uma empresa especializada na prestação de serviços advocatícios, de forma presencial e remota, para elaboração de pareceres e consultoria técnico-jurídica na área administrativa. Os serviços destinam-se ao assessoramento direto ao gabinete do prefeito e às secretarias municipais em assuntos de interesse da administração pública.Locação de um imóvel, localizado na rua Otávio Lamartine, 441, Bairro Antônio Gomes, São Paulo do Potengi/RN, locação amparada pela Lei Municipal n° 1.114 de 20 de abril de 2023, Programa de Incentivo a Geração de Emprego e Renda (PROINGER) e Lei Municipal n° 1.189 de 31 de outubro de 2024.