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Inexigibilidade em Passa e Fica, RN, em 01/12/2025
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Aquisição de imóvel localizado na Avenida Celso Lisboa, S/N, Centro, Passa e Fica/RN, para o funcionamento das atividades educacionais da Escola Municipal Professor João Bosco de Moura, criada pela Lei Municipal nº 675, de 10 de abril de 2025, onde será destinado à oferta para o Ensino Fundamental I, para atendimento da demanda da Secretaria Municipal de Educação de Passa e Fica/RN. O imóvel possui área total de 2.997,97 m², perímetro de 219,95 m, com estrutura física consolidada e compatível com o uso educacional: salas amplas, banheiros, pátio interno, copa, espaços administrativos e área livre de recreação.
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