Inexigibilidade em Parnamirim, RN, em 30/12/2025
2CONTRATAÇÃO DA IMPRENSA ESTADUAL PARA A PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO DIÁRIO OFICIAL ESTADUAL (DOE) POR INTERMÉDIO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE IMPRENSA – DEI, SOB DEMANDA, ATENDER ÀS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN.Contratação de Empresa Especializada para fins de fornecimento dos insumos FILTROS E ADESIVOS sob o nome comercial de PROVOX XTRAMOIST HME E PROVOX ADHESIVE FLEXDERM OVAL, a fim de cumprir a decisão judicial exarada no Processo nº 0802859-38.2024.8.20.5124 em favor da Sra. NILZA ALMEIDA PEREIRA MENDONÇA, paciente traqueostomizada, ressaltando-se que a demanda fora interposta em face deste ente municipal.