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Exemplos:Merenda escolar em GO Uniforme escolar

Inexigibilidade em Jundiá, RN, em 14/01/2026

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Aquisição de acervo bibliográfico destinado ao processo de alfabetização de educandos da EJA 1, 2 e 3, atendidos pelo Programa Brasil Alfabetizado. O acervo é composto por livros de linguagem acessível e conteúdo simplificado, especialmente elaborados para estimular o desenvolvimento da leitura e da escrita, respeitando o nível inicial de alfabetização do público atendido.