Inexigibilidade em Natal, RN, em 15/09/2026
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ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS e JOSÉ BARBOSA FILHO, e do Juiz
Auxiliar da Presidência, ALEXANDRE ÉRICO ALVES DA SILVA, no “XVI Congresso
Internacional de Direito e Processo do Trabalho”.CONTRATAÇÃO DE PRESTADOR DE SERVIÇO PARA COLETA, TRANSPORTE E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL NO SEMIÁRIDO BRASILEIRO. OPERAÇÃO CARRO PIPA, REFERENTE AO 2º CICLO DE 2026.