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Inexigibilidade em Chupinguaia, RO, em 04/09/2025
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Locação de imóvel para instalação do Centro de Referencia de Assistência Social - CRAS localizado no município de ChupinguaiaRO para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS, com fundamentação legal, na Lei Federal nº 14.133/2021 e ao Dec. Municipal 2.735 de 19 de janeiro de 2024, de acordo com todas as especificações técnicas descrita neste termo de referência.
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