Inexigibilidade em Boa Vista, RR, em 16/04/2025
2Doação de bens de informática, conforme relação disponível no processo 25270.000276/2024, com base na Lei 14.474/2022 e o Decreto 9.373/2018.Curso Prático de Retenções Tributárias na Administração Pública: SPED, e-Social, EFD-Reinf e DCTFWeb e o Novo Módulo de Inclusão de Tributos (MIT), criado através da IN da RFB nº 2.237/2024