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Inexigibilidade em Pinhal Grande, RS, em 02/10/2024
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Contratação de empresa especializada para elaboração, montagem e protocolo dos recursos de impugnação do índice provisório do ICMS para exercício de 2025, bem como atuar junto aos órgãos estaduais e sendo necessário, junto aos órgãos federais em Brasília, visando o aumento do VAF – Valor Adicionado Fiscal da energia elétrica gerada pela usina Hidrelétrica Itaúba, sediada neste município, bem como acompanhar e elaborar relatório mensal da geração de energia; sendo que o referido protocolo eletrônico deverá ser realizado na sede da Prefeitura Municipal
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