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Inexigibilidade em Nova Boa Vista, RS, em 25/10/2024
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Contratação de empresa para fornecimento de material didático relativo a Cultura Afro-brasileira e Indígena, em atendimento à lei 11.645 de 2008, que dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino sobre o assunto no currículo da rede de ensino, pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto de Nova Boa Vista RS.
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