Inexigibilidade em Taquara, RS, em 13/01/2025
3Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços continuados, técnicos e profissionais na recuperação e revisão de receita pública , a título de royalties da agência nacional de petróleo , gás natural e biocombustíveis visando propositura de ação judicial com amparo no artigo 74, inciso III, alínea e da Lei n°14.133/2021 e parecer jurídico 938/2024 em anexo ao processo.
Contratação de profissionais para atuarem como pareceristas para avaliação de projetos inscritos no Edital de Chamamento Público n°005/2024 (Fomento a Ações Culturais em Taquara), publicado para distribuição de recursos da Lei n° 14.399/2022- Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) pagos com verba oriunda do Governo Federal, por meio da PNAB e com amparo no artigo 74, inciso III, alínea b da Lei n°14.133/2021 e parecer jurídico 834/2024 em anexo ao processo.Locação de imóvel para uso do Conselho Tutelar com amparo no artigo 74, inciso V da Lei n°14.133/2021 e parecer jurídico 806/2024 em anexo ao processo.