Ir para o conteúdo

Inexigibilidade em Bossoroca, RS, em 06/02/2025

3

EMPENHO PARA PAGAMENTO DE CURSO DE CAPACITAÇÃO TÉCNICA OFERTADO PELA FAMURS A SER REALIZADO PELA COORDENADORA DA DEFESA CIVIL RENATA FERREIRA MARQUES, RESPONSÁVEL PELA DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO. TEMA DO CURSO: PLANO DE CONTINGÊNCIA, QUE OCORRERÁ NA SEDE DA FAMURS, NOS DIAS 11, 12 E 13 DE FEVEREIRO DO CORRENTE ANO Serviços de Assessoria Técnica com controle e Avaliação em Saúde Pública na Atenção Primaria, auxílio e adaptação ao novo modelo de financiamento, com objetivo de fornecer aos profissionais mecanismos para facilitar a utilização do sistema de prontuário eletrônico e-SUS APS, além da implantação do sistema de monitoramento dos indicadores de saúde de acordo com o novo financiamento, conforme Portaria GM/MS nº 3.493, de 10 de abril de2024), que institui a nova metodologia de cofinanciamento federal para o Piso de Atenção Primária à Saúde (APS) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). GESTÃO FISCAL - ASSESSORIA ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA - Visto que as Receitas Municipais estão sendo apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, pela falta de controle, fiscalização e conferencia nos dados enviados pelas empresas a RECEITA ESTADUAL, RECEITA FEDERAL e na própria RECEITA MUNICIPAL, viemos por meio desta apresentar algumas possibilidades de solução para o acréscimo de receitas para os municípios, tais como: a- Gestão no planejamento tributário municipal, envolvendo todas as receitas municipais, trabalhando nos impostos de ICMS, Simples Nacional, ISSQN, ITR e MEI. b- E-social, envio, ajuste e configuração das informações c- Monitoramento sobre a situação de regularidade fiscal federal junto ao e-cac d- Assessoria e acompanhamento da Gestão Fiscal do município, como o acompanhamento e evolução das Receitas e Despesas previstas para o ano corrente, bem como o acompanhamento da despesa com pessoal, auditoria na folha de pagamento, índice de gastos na Educação e Saúde. e- Projetos e programas de assistência social e políticas públicas e modelos de gestão.