Inexigibilidade em Não-Me-Toque, RS, em 27/03/2025
3Prestação de Serviços Técnicos Profissionais Especializados para a realização de estudo de viabilização e modernização atuarial e financeira do regime próprio de previdência social do município de Não Me Toque/RS, cálculos dos possíveis impactos de reforma da previdência no cálculo atuarial e demais estudos para equacionamento do déficit atuarial através de estudos e processo que envolvem a implementação e aprovação da segregação de massa junto ao Ministério da Previdência Social (Secretaria Executiva), de acordo com a Portaria MTP 1.467/2022.Contratação de serviços técnicos jurídico especializado para Análise da Legislação Municipal que regulamenta o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município de Não-Me-Toque/RS, com indicação técnica das alternativas juridicamente viáveis para reformulação dessas normas considerando as disposições da Emenda Constitucional nº 103/2019 e a regulamentação aplicável, especialmente as emanadas dos órgãos federais de com competência fiscalizatória.Contratação do Projeto Jovem Empreendedor, onde a contratada prestará serviços técnicos de consultoria em desenvolvimento profissional e gerencial, oportunidade de incubar o projeto em Universidades parceiras; realizar a mentoria personalizada por especialistas; obter o acesso a Biblioteca da Universidade de Passo Fundo (UPF); obter o acesso a parceiros estratégicos; realizar rodadas de negócios com investidores; realizar o atendimento Neuropsicológico, caso necessário; dispor de professores especialistas em cada disciplina e ofertar ensino personalizado por aluno, para alunos do Município de Não- Me- Toque/RS.