Inexigibilidade em Bento Gonçalves, RS, em 31/03/2025
2Contratação, através de Inexigibilidade de Licitação, com base no Art. 74, Inciso V, da Lei Federal nº 14.133/2021, a locação do imóvel pertencente à ROMEO PALUDO, no valor total de R$ 29.112,00 (vinte e nove mil e cento e doze reais), para a manutenção do terreno utilizado para o transbordo de resíduos sólidos do Município de Bento Gonçalves, consoante parecer da Assessoria Jurídica e manifestações da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e da Secretaria Municipal de Finanças.
Contratação, através de Inexigibilidade de Licitação, com base no Art. 74, caput, da Lei Federal nº 14.133/2021, da empresa "Antonio Rodrigues Cerutti (RENASCER ESPAÇO TERAPÊUTICO)", para a manutenção da institucionalização da paciente Deise Possoli, em cumprimento de determinação judicial exarada nos sutos do Processo nº 5001419-71.2025.8.21.0005, no valor de R$ 86.940,00 (oitenta e seis mil e novecentos e quarenta reais).