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Inexigibilidade em Cruzaltense, RS, em 09/04/2025
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Celebração de parceria com a Associação dos Estudantes do Município de Cruzaltense/RS, mediante formalização de termo de fomento, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros para a referida organização da sociedade civil OSC, nos termos da Lei n° 13.019/2014 e suas alterações.
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