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Inexigibilidade em Carazinho, RS, em 11/04/2025
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O objeto da presente inexigibilidade é a contratação da empresa DPM EDUCAÇÃO LTDA, especializada em treinamento e capacitação, para o fornecimento do curso “Capacitação em Direito Tributário - Módulo I: Sistema Tributário Nacional aplicado aos Municípios a partir da Reforma Tributária e da Legislação Complementar” para a Servidora Ana Paula Machado do Setor de Arrecadação. A contratação será realizada por meio de INEXIGIBILIDADE, fundamentada no artigo 74, inciso III, alínea “f” da Lei nº 14.133/2021, com critério de julgamento por menor preço.
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