Inexigibilidade em Dom Pedrito, RS, em 16/04/2025
2Contratacao de uma empresa especializada na atualizacao do Codigo Tributario Municipal com equipe de profissionais com expertise em legislacao tributaria para revisar modernizar e adequar o codigo tributario do municipio as normas legais vigentes e futuras oriundas principalmente da nova reforma tributaria conforme a LEI COMPLEMENTAR N 214 de 16 de janeiro de 2025.INSCRICAO NO CURSO ON LINE ELABORACAO DO PLANO PLURIANUAL 2026 2029