Inexigibilidade em Capão da Canoa, RS, em 23/04/2025
2Aquisição, junto a instituição de ensino especializada, de curso de capacitação com foco na Lei Federal nº 13.019/2014, abordando teoria e prática, para promoção de capacitação e aprimoramento de servidores da Secretaria de Assistência e Inclusão Social.Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da empresa DPM Educação Ltda, para a inscrição de servidor da Secretaria de Saúde no Curso: “Lei Federal n.º 13.019/2024 - Teoria e Prática: noções gerais sobre as parcerias entre o poder público e as organizações da sociedade civil.