Inexigibilidade em Venâncio Aires, RS, em 09/06/2025
2Inscrição para o Curso EAD “APROVAÇÃO DE LOTEAMENTOS”, que abordará pautas sobre procedimentos, diretrizes e leis atualizadas sobre aprovação, de loteamentos, desmembramentos, parcelamento de solo, loteamentos de acesso controlado, condomínios em geral.Inscrição para participação em treinamento presencial “Convênios e contratos de repasse na lei federal nº 14.133/2021: fundamentos jurídicos e aplicação prática no Transferegov”, a realizar-se nos dias 26 e 27 de junho de 2025, totalizando 14 horas.