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Inexigibilidade em Rio Grande, RS, em 31/07/2025
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Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, inciso I da Lei Federal nº 14.133/2021, da empresa Meioeste Ambiental Ltda., responsável pela operação do Aterro Sanitário da Metade Sul, localizado no município de Candiota/RS, para a prestação do serviço de disposição final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos urbanos (RSU) gerados pelo Município de Rio Grande/RS.
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