Inexigibilidade em Casca, RS, em 22/08/2025
2CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE CURSOS DE QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL : CORTE E COSTURA INDUSTRIAL, COSTURA INDUSTRIAL DE LINGERIE E CURSO BÁSICO DE MECÂNICA DE AUTOMÓVEIS, POR MEIO DE CONVÊNIO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL, E O MUNICÍPIO DE CASCA RS, COM VISTAS A ATENDER OS OBJETIVOS DO PROGRAMA "RS QUALIFICAÇÃO" , CONFORME TERMO DE CONVÊNIO FPE Nº 2649/2023, PROCESSO Nº 23/3200-0000591-5DESPESA COM REPASSE DE RECURSO FINANCEIRO ATRAVÉS DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS CIVIS AUXILIARES DE BOMBEIRO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL- ASCAB RS - PARA IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU, NO MUNICÍPIO DE CASCA RS. LEI MUNICIPAL Nº 3.209 DE 14 DE AGOSTO DE 2025.