Inexigibilidade em Venâncio Aires, RS, em 10/09/2025
2Inscrição no curso “Fiscalização e Processo Administrativo Ambiental”, com a finalidade de aprimorar a atuação da fiscalização ambiental municipal. Inscrição no curso on-line “Esocial - procedimentos para transmissão das informações de processos administrativos e judiciais (justiça comum e do trabalho)” a ser realizado nos dias 13 e 14/10/2025, totalizando 06 (seis) horas.