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Inexigibilidade em Porto Lucena, RS, em 17/11/2025
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O objeto da presente contratação consiste na aquisição de 20 (vinte) unidades de vales-passagens no âmbito do Programa Vale Saúde, para o trajeto rodoviário de Porto Lucena/RS a Porto Alegre/RS e retorno, operado exclusivamente pela VIAÇÃO OURO E PRATA S.A. (CNPJ 92.954.106/0001-42). Tais vales destinam-se ao transporte de pacientes munícipes para realização de tratamentos médicos especializados e exames na capital gaúcha, garantindo condições de segurança, conforto e pontualidade, com duração estimada de viagem de aproximadamente 12 horas em ônibus semi-direto, em conformidade com as normas regulatórias do transporte interestadual e intermunicipal no Estado do Rio Grande do Sul.
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