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Inexigibilidade em Rodeio Bonito, RS, em 17/11/2025
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EXERCÍCIO: 2025ASSUNTO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 46/2025PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 170/2025OBJETO: Contratação de Instituição Especializada para a prestação de serviços de internação terapêutica integral, em caráter emergencial, destinada ao atendimento da pessoa identificada no estudo social, conforme determinação judicial e manifestação do Ministério Público, incluindo acolhimento 24 horas, acompanhamento técnico, suporte psicossocial, procedimentos terapêuticos adequados e toda a estrutura necessária ao tratamento, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.
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