Inexigibilidade em São Francisco de Paula, RS, em 03/12/2025
2Considerando que se trata de serviço essencial e contínuo, indispensável ao funcionamento regular das atividades administrativas e ao atendimento à população, justifica-se a necessidade de empenho para garantir o pagamento da conta de água dos prédios públicos da Prefeitura.Considerando que se trata de serviço essencial e contínuo, indispensável ao funcionamento regular das atividades administrativas e ao atendimento à população, justifica-se a necessidade de empenho para garantir o pagamento da conta de água dos prédios públicos da Prefeitura.