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Exemplos:Merenda escolar em GO Uniforme escolar

Inexigibilidade em Santo Ângelo, RS, em 09/12/2025

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Prestação de serviços de diagnósticos por imagem sem uso de radiação ionizante, como a ultrassonografia, a prestação de serviços de diagnósticos por imagem com uso de radiação ionizante, como a densitometria óssea, a mamografia e a radiologia, prestação de serviços de tomografia computadorizada, prestação de serviços de ressonância magnética, atividade de atendimento em pronto-socorro e unidades hospitalares para atendimento a urgências e plantões, atividade de atendimento hospitalar, exceto pronto socorro e unidades para atendimento a urgências, atividade medica ambulatorial restrita a consultas, devidamente reconhecidas pelo respectivo órgão federal da profissão e regulamentada por lei.