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Inexigibilidade em Ernestina, RS, em 16/12/2025
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Contratação direta da concessionária Rio Grande Energia (RGE) /CPFL para o fornecimento de energia elétrica destinada ao custeio da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP) e ao funcionamento da Iluminação Pública (IP) do Município, abrangendo todos os pontos de iluminação instalados na área urbana.
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