Inexigibilidade em Santa Rosa, RS, em 13/01/2026
3PAGAMENTO DE SERVIÇOS JUDICIÁRIOS - CUSTAS PROCESSUAIS UTILIZADAS PELA PROCURADORIA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO - PGM. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO DISPOSTO NO ARTIGO 74, CAPUT E INCISO I, E NO ARTIGO 109 DA LEI FEDERAL N° 14.133/2021. PROTOCOLO 2082/2024. PERÍODO: JANEIRO A DEZEMBRO /2026.CONTRATAÇÃO DO ONR- OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE IMÓVEIS. REFERENTE SERVIÇOS DE PESQUISA E EMISSÃO DE CERTIDÃO DE MATRÍCULAS IMOBILIÁRIAS NACIONAIS, EM NOME DE CONTRIBUINTES/DEVEDORES DO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA - RS, PARA POSTERIOR PROSSEGUIMENTO DE PROCESSOS DE EXECUÇÃO FISCAL. PERÍODO: JANEIRO A DEZEMBRO/2026. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO DISPOSTO NO ARTIGO 74, CAPUT E INCISO I, E NO ARTIGO 109, DA LEI FEDERAL 14.133/2021. PROTOCOLO 2083/2024.CONTRATAÇÃO DO CARTÓRIO DO SR. FLÁVIO HERALDO VIEIRA HAIGERT, CPF: 046.157.860-34 E DO CARTÓRIO DO SR. HERON VARGAS DA COSTA, CPF: 963.038.240-72 (TABELIONATO 2) PARA SERVIÇOS CARTORAIS DE TABELIONATO, E CRVA. PERÍODO DE JANEIRO A DEZEMBRO 2026. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, COM BASE NO ARTIGO 74, INCISO IV, DA LEI FEDERAL 14.133/2021, COMBINADO COM O ARTIGO 79, INCISO I, DA MESMA LEI. PROTOCOLO 2269/2024.