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Inexigibilidade em Sapiranga, RS, em 07/05/2026
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Contratação de empresa detentora da exclusividade para a prestação dos serviços de Assessoria e Capacitação para elaboração de Fluxos e Protocolos de Notificação e Encaminhamento do Trabalho Infantil para o Município de Sapiranga. Conforme ETP, TR, justificativa, orçamento e documentação, e de acordo com o Parecer Jurídico n. 410/2026
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