Inexigibilidade em São João do Polêsine, RS, em 30/06/2026
2Serviço Técnico Especializado de natureza intelectual, de modo a examinar o conjunto de atos expedidos ao longo do tempo, com base nas atividades de gerenciamento, formatação, publicação, consolidação, compilação, versionamento, atualização dos atos oficiais e integração da legislação do respectivo estado no mesmo ambiente de pesquisa, com sua disponibilização em sistema de pesquisa jurídica on-line no Portal Leis.org.VALOR REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA HABILITADA PELA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (ANATEL) PARA PRESTAR SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA PARA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DEPARTAMENTOS DESTE MUNICÍPIO.