Inexigibilidade em São Francisco de Paula, RS, em 01/07/2026
2Inscrição do servidor Jamerson Lima dos Santos, Analista
Jurídico, matrícula 5766, no curso presencial “ECA Digital e Proteção de Dados de
Crianças e Adolescentes no Âmbito Municipal”, com o objetivo de promover o
aperfeiçoamento técnico quanto à aplicação da legislação relacionada aos direitos de
crianças e adolescentes no ambiente digital, à proteção de dados pessoais e às
responsabilidades da administração pública municipal na implementação de políticas,
procedimentos e medidas de conformidade. O curso será realizado no dia 1º de Julho de
2026 – 09h às 12h – 13h às 17h.Contratação de empresa especializada para a realização de aulas de natação destinadas ao atendimento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, conforme diretrizes aprovadas pelo COMDICA.