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EditalMD

Inexigibilidade em Veranópolis, RS, em 13/07/2026

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CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE ACOLHIMENTO PARA ABRIGAMENTO DE MENOR, SENDO CONCEDIDO COMO MEDIDA PROTETIVA EM FUNÇÃO DA SITUAÇÃO DE RISCO FAMILIAR E VULNERABILIDADE, EMBASADA NA LEI MUNICIPAL Nº 7.277, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. Contratação de empresa de assessoria técnica especializada para prestar serviços de acompanhamento, assessoria e auxílio na execução das atividades necessárias à aplicação prática das alterações legislativas previstas na Lei Municipal nº 8.627, de 26 de maio de 2026, que instituiu o Sistema Municipal de Ensino (SME) de Veranópolis. Contratação de empresa especializada para a realização de capacitação destinada aos enfermeiros e técnicos em enfermagem da rede municipal de saúde de Veranópolis/RS, contemplando treinamento teórico-prático voltado à atualização e ao aperfeiçoamento das competências técnicas relacionadas aos principais procedimentos assistenciais de enfermagem, com foco na segurança do paciente, na padronização das práticas assistenciais e na qualificação da assistência prestada nos serviços de saúde do município.Contratação de instituição especializada para a realização de programa de capacitação destinado aos enfermeiros da Atenção Primária à Saúde do Município de Veranópolis/RS, contemplando treinamentos teórico-práticos voltados ao aprimoramento das competências técnicas e assistenciais dos profissionais.