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Inexigibilidade em São Miguel das Missões, RS, em 17/08/2026
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AUTORIZA, nos termos do artigo 74, inciso II, da Lei 14.133/21, a contratação de AS MARAGATAS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, inscrito no CNPJ nº 64.780.528/0001-03, para apresentação artística durante a programação da Expointer. O valor é de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).
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