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Inexigibilidade em Tucunduva, RS, em 29/09/2026
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Inexigibilidade de Licitação nº 35/2026 - Outorga de Concessão de Direito Real de Uso de fração de imóvel público municipal com área de 776,27 m² ao Clube da Terceira Idade O Tempo Não Para, destinada à construção, manutenção e utilização de sua sede e ao desenvolvimento de atividades voltadas à população idosa, nos termos do artigo 74, caput, da Lei 14.133/2021.
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