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EditalMD

Inexigibilidade em Derrubadas, RS, em 01/10/2026

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Contratação de empresa especializada em assessoria e consultoria técnica tributária, administrativa e de gestão pública, para atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Finanças, compreendendo dois objetos distintos: Objeto 1 – elaboração e revisão do Código Tributário Municipal (CTM), com criação de minuta de projeto de lei do novo código e adequação à Emenda Constitucional nº 132/2023 (Reforma Tributária), atualização PGV; e Objeto 2 – assessoria e consultoria técnica tributária e administrativa contínua, com suporte no lançamento, enquadramento, interpretação e ajustes na legislação, impugnações e demais questões afetas à área tributária e à gestão pública municipal, mediante atendimento presencial e remoto, conforme as necessidades da Administração Municipal.Contratação da empresa AS MARAGATAS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 64.780.528/0001-03, para realização de show musical do grupo “As Maragatas”, durante o Encontro Farroupilha do Município de Derrubadas/RS, no dia 19 de setembro de 2026, com duração de 2 (duas) horas. O repertório será composto por músicas fandangueiras, tradicionalistas, missioneiras e gauchescas. O valor da contratação inclui o fornecimento de sonorização, iluminação e estrutura de palco.Locação de área urbana de terras, sem benfeitorias, com 3.964,19 m², Matrícula nº 18.955, para apoio às atividades municipais, depósito/armazenamento de materiais e estacionamento de máquinas e equipamentos.